Termos e Condições

Condições Gerais do site loja –  www.ecmdigitalmusic.com

TODOS OS ARTIGOS APRESENTADOS TÊM IVA INCLUÍDO A TAXA LEGAL EM VIGOR.

1- As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.edicoesconviteamusica.pt propriedade da sociedade comercial por quotas denominada Edições Convite à Música lda., pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Comba Dão sob o n.º865, com o capital social de EUR 5.000,00 com sede em Casa da Peneirada – Rua Sto. Estêvão Nº6, 3440-323 Santa Comba Dão

2- O Utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes através de carta remetida para a morada atrás indicada ou, se preferir, por meio de e-mail para vendas@edicoesconviteamusica.pt.

3- Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões devem ser endereçadas para a morada anterior.

4- Os serviços prestados pela empresa Edições Convite à Música lda. ao Utilizador deste site serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

5- O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.ecmdigitalmusic.com .

6- O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela empresa  Edições Convite à Música lda. nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

7- O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do Utilizador, bem como da seleção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

8- O objeto da loja edicoesconviteamusica.pt abrange o comércio eletrónico de bens, disponibilizados e/ou promovidos através do site.

9- Os preços dos referidos bens são expressos por defeito em euros (EUR) e constam, na seção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.

10- A empresa Edições Convite à Música lda. fica autorizada se por  razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inativas por mais de 1 ano ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

11- A Edições Convite à Música lda. reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efetuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

12- O Utilizador poderá, a qualquer momento, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada ou por email para vendas@edicoesconviteamusica.pt.

13- Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador quando do seu registo no site serão organizados numa base de dados pertencente a Edições Convite à Música lda. tendo como único e exclusivo objetivo a sua utilização nas relações contratuais entre a empresa Edições Convite à Música lda. e o Utilizador.

14- Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da Edições Convite à Música lda., considerar-se-á que a Edições Convite à Música lda. terá o seu consentimento.

15- O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à Edições Convite à Música lda. aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respetivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente atualizados.

16- A empresa Edições Convite à Música lda. não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efetuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

17- O Utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a Edições Convite à Música lda. e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter atualizados.

18- A Edições Convite à Música lda. assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à proteção de dados pessoais.

19- Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, retificação, e atualização dos seus dados pessoais, diretamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada anteriormente ou email.

20- As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal membro.

21- Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Santa Comba Dão será exclusivamente competente para julgar todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer outro contrato celebrado.

22 - As músicas estão licenciados para o uso pessoal de quem as compra. O download da música é pessoal.